Home- busca: Regime Especial
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Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 14:05
Licitações públicas: Uma análise das alterações trazidas pela lei complementar nº 123/2006
autoriza às empresas sujeitas ao regime da Lei a regularização fiscal após a realização do certame em caso de serem consagradas vencedoras
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
O art. 28 do Código de Processo Penal e a independência funcional dos membros do Ministério Público
Rômulo de Andrade Moreira é Procurador de Justiça na Bahia. Foi Assessor Especial do Procurador
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
A Lei nº 12.016/09 e o Mandado de Segurança em matéria criminal
Rômulo de Andrade Moreira é Procurador de Justiça na Bahia. Foi Assessor Especial do Procurador
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2007 - 01:00
A Lei Maria da Penha e suas inconstitucionalidades
Promotorias Criminais do Ministério Público do Estado da Bahia. Ex-Assessor Especial do Procurador
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2007 - 01:00
O interrogatório por videoconferência
Promotorias Criminais do Ministério Público do Estado da Bahia. Ex-Assessor Especial do Procurador
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 11:00
Mantida execução da pena de empresário condenado por sonegação de contribuição previdenciária
Ele foi condenado a 6 anos, 2 meses e 1 dia de reclusão em regime inicial semiaberto e ao pagamento
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2018 - 09:25
OAB questiona obrigações tributárias impostas a empresas optantes do Simples Nacional
De acordo com a OAB, ao abrir exceção ao regime facilitado decorrente do Simples Nacional, impondo
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 14:27
Plenário julgará Habeas Corpus que discute execução de pena após julgamento de apelação
reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de roubo qualificado (artigo 157, parágrafo 2º
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2015 - 12:24
OAB defende licitação na Petrobras
o combate à corrupção. A submissão da Petrobras ao regime de licitação é uma reforma importante
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 21 de Maio de 2014 - 13:20
Desaposentação: uma abordagem constitucional do Direito Previdenciário
desfazimento da aposentadoria em prol de um novo benefício no mesmo ou em outro regime previdenciário
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 18:10
É muito mais fácil ser tirano que respeitar a democracia
", ou seja, é o regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 17:00
Cláusula de plano de saúde com limitação geográfica não se sobrepõe a situação limite
fora da área de cobertura a procedimento em regime emergencial, sob pena de risco de morte
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 18:43
Mãe é condenada por transportar droga nas partes íntimas para filho preso
A mulher foi condenada à pena definitiva de 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 13:07
PGR questiona lei amazonense sobre gratuidade de ponto adicional de TV a cabo
Regime de exploração da atividade de TV por assinatura é definido pela Lei nº 8.977/1995, e a
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 11:53
Homem que tentou furtar uísque importado prestará serviços comunitários
Jackson Alves Bernardo à pena de seis meses de detenção, em regime aberto, por tentativa de furto de
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 12:27
Homem que matou para receber seguro de vida é condenado em Caxias do Sul
Dezessete anos de reclusão em regime inicial fechado. Esta foi a pena imposta pelo Tribunal do Júri
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Array Publicado em 2010-04-14T14:42:00+00:00
Confirmada pena para assaltante que tentou roubar PM na praia Brava
condenou o garçom Fábio de Oliveira à pena de reclusão de 13 anos e quatro meses, em regime fechado, por
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Array Publicado em 2010-04-13T14:12:00+00:00
Telefonista da Brasil Telecom não tem direito a adicional de insalubridade, decide Sétima Turma
Ministério do Trabalho, uma telefonista, que trabalhava em regime de prestação de serviços para a
